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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:21
TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.
É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:11
Constantes ausências justificam regressão de regime.
São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:44
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 14:22
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:12
TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor
Medicamento a menor.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 10:32
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 17:06
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 11:37
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:54
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:20
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 15:20

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