Home- busca: Estado Liberal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32
Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração
No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 16:17
Associação de Policiais Militares de São Paulo consegue na Justiça liminar para isentar do IR os pagamentos de licença-prêmio para seus associados
Os policiais militares do Estado de São Paulo conseguiram, a partir da regulamentação da Lei
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Homem preso ilegalmente receberá indenização
O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais a um homem que foi
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 10:11
3ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra veículos de comunicação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 18:33
TJ nega indenização a devedor contumaz
banco, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:21
Juiz determina construção de presídios
do MPE e condenou o Estado de Roraima a construir cadeias públicas nas Comarcas do interior, com lotação mínima para 20 vagas.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:02
Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário
subsídio mensal do governador do Estado, pois o subsídio deve ser sobre cada cargo e não do somatório dos vencimentos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de inocência. Inviabilidade da súplica por implicar no revolvimento de fatos e provas.
, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:21
Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo
Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
SUS terá que arcar com cirurgia em paraplégico
O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a realizar, através do SUS, uma cirurgia de urgência
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:49
Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre
e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:10
MPF move ação para retirar símbolos religiosos de repartições públicas federais em SP
Apesar de a população brasileira ser de maioria cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico, em
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:10
Novo casamento não é comprovado e IPERN restituirá pensão
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte terá que reestabelecer a pensão, que
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal
Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:08
IPERN terá que recalcular valor de pensão
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.
Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:50
Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI
contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.
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Array Publicado em 2009-07-15T14:51:00+00:00
ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra
É ilegal a retenção, pelo Estado, do diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de
