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O funcionalismo jurídico - penal alemão de matriz Jakobsiana deslegitimado em poucas linhas - um brevíssimo ensaio

Trata da deslegitimação da teoria funcionalista do direito penal, especialmente aquela preconizada

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TJ mantém sentença que garantiu a uma servidora pública estadual o direito à licença-maternidade de 180 dias

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Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

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Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

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