Justiça garante exportação de mamão

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Plenário nega foro especial para suplente de senador

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Anvisa consulta população sobre lei antifumo

Câmara elimina mil cargos comissionados

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

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