Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

MP obtém sentença que obriga Votorantim a contratar cuidadores para crianças com necessidades especiais

Juíza determinou a contratação dos profissionais no prazo de dez dias, estipulando multa diária no valor de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento

Município deve fornecer vaga em creche particular para criança com autismo

Atestados médicos comprovam que a criança necessita de acompanhamento especial com suporte fonoaudiólogo, terapia ocupacional e escola especial

Juiz de Altamira autoriza transfusão de sangue em criança em estado grave

Pai da criança se recusava a fazer o procedimento por questões religiosas

Juiz de Altamira autoriza transfusão de sangue em criança em estado grave

Pai da criança se recusava a fazer o procedimento por questões religiosas

Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção

Após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, em 2009, os juízes consideram que o processo se tornou mais agil e facilitou o recebimento de informações

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo

Justiça pode decidir guarda de filhos de fiéis

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

A decisão é da Quinta Turma.

A jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa

O texto discorre sobre a jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa

Em torno da delinquência juvenil

Sande Nascimento de Arruda. Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Barros Melo. Pós-graduando em Direito Público na Escola de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Assistente Jurídico do I Juizado Especial Cível de Olinda-Pernambuco.

Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado

Medida socioeducativa de internação.

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).