Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

Advogado consegue liminar contra bafômetro

A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Resolução nº 214, de 13/1106

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Enade provoca polêmica

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

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Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

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