TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Casal Garotinho ensaia plano B

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Jobim já admite candidatura à Presidência

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

'Sabia que Deus ia me ouvir', diz Suzane

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.