Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Virgílio repudia insinuações sobre financiamento de sua campanha

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.