Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"