TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

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STJ mantém preso acusado de executar Eliza Samudio

Desembargador negou liminar na qual defesa de Bola alegou que manutenção da prisão se tratava de constrangimento ilegal

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

TJMG reconhece direito de homossexual

Curso do Prof. Damásio Via Satélite

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Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

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TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

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Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta