Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço

"A finalidade da terceirização, no caso, era reduzir custos trabalhistas, transferindo a atividade e o método de trabalho desenvolvidos pela empresa a um terceiro que gerenciasse a mão de obra", concluiu o relator

Drogaria é condenada por assédio moral

Após humilhação do chefe, trabalhadora adoeceu, engordou 22 quilos e, atualmente, faz tratamento para depressão e usa medicamentos

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência

A legislação trabalhista não exige novo ajuste entre as partes para a prorrogação do contrato de experiência

Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual

Gerente importunava costumeiramente suas subordinadas, chamando-as para sair, elogiando-as com adjetivos como ?bonitas?, ?gostosas?, declarando que não se importava com o fato de serem casadas, e lhes fazia promessas de melhoria dentro da empresa

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.

Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos.

Bancária que transportava valores sem segurança receberá indenização

A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil.

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.

Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio

O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.

Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização

A decisão foi unânime.

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

A decisão é da Quinta Turma.

Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada

Segundo o relator, a atividade da empresa ? lanchonete do tipo fast food ? é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa

Funcionária é dispensada sem justa causa e empresa terá que indenizar

Condenação teve como fundamento a conduta da empresa em ter extrapolado do seu direito contratual de ruptura

Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino

Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida

A Turma condenou a empresa a pagar as diferenças salariais à trabalhadora, tomando como base a jornada semana de 44 horas