Veículo de maior porte deve zelar pela segurança do menor

Ratificou sentença de Primeiro Grau que condenou uma empresa de transporte intermunicipal de passageiros a reparar os danos morais, materiais e estéticos.

Pedreiro que teve RG clonado deixa prisão após 46 dias

A Justiça de Atibaia, no interior de São Paulo, determinou a revogação da prisão preventiva do pedreiro Cosme Luis de Lima, que estava preso há 46 dias no Centro de Ressocialização da cidade.

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

Justiça determina compensação financeira por infidelidade

Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que um empregado rural possui legitimidade para reivindicar indenização pelos danos morais sofridos em virtude do molestamento sexual de sua filha menor praticado pelo gerente da fazenda, no local da prestação de serviços. Nesse contexto, a Turma entendeu que a indenização postulada tem íntima relação com o vínculo empregatício mantido entre o reclamante e o espólio reclamado.

Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital