Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ordem judicial não gera dano moral

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Lei de Falências: impulso à economia

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Viúva desmente Waldomiro em depoimento

Segundo a viúva, "nunca faltou nada" em sua casa, e a família tinha "todo o conforto". Ela classificou de "lamentável" a declaração de Waldomiro de que pediu o dinheiro para o seu marido.

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

MPF ingressa no STJ com recurso contra o jogador Romário

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

Nilson Naves mantém realização de audiência para ouvir testemunhas sobre morte de chinês

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto