Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

Trata-se de Ação de Indenização entre as partes acima identificadas, no qual a autora alude que em razão da forte chuva e péssima conservação das vias públicas pela requerida, caiu em um enorme buraco na via em questão, que lhe ocasionou terríveis lesões internas.

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

Justiça determina indenização de R$ 10 mil para mulher presa por engano

Decisão foi tomada em Franca, mas advogados da vítima pretendem recorrer. Confundida com o autor de um homicídio, ela passou quatro dias na cadeia.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

Absolvição de mulher que pediu ajuda financeira para filho doente e comprou televisor

Mulher atropelada por carro em marcha a ré ganhará R$ 15 mil

Justiça analisa habeas corpus para mulher acusada de jogar bebê em lagoa