Turma absolve maternidade por descarte de feto sem autorização da mãe

O recurso foi negado e a decisão da 22ª Vara Cível de Brasília foi mantida na íntegra, por unanimidade.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Comissão aprova emissão de CNH a quem tiver cometido infração administrativa

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.

Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos.

Desinformação leva contribuintes a terem auxílio-doença negado no INSS

Especialista alerta sobre a importância de entender como solicitar ou manter o benefício por incapacidade.

Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação.

Fazenda Pública devolverá valores descontados de salário de policial que passou por isolamento após caso de Covid-19 na família

Servidor público seguiu determinação médica.

Plano de saúde pode se negar a cobrir alguns casos?

Confira condições em que se deve lidar com o caso na justiça.

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.

Laboratório indenizará motorista após exame de entorpecentes resultar em falso-positivo

A indenização por danos morais foi readequada ao valor de R$ 15 mil, após relator entender que montante fixado em 1º grau superava os parâmetros adotados pela turma julgadora.

Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica

Os planos de saúde terão ainda que indenizar a autora pelos danos morais sofridos.

Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.

Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.

Condenada professora acusada de torturar crianças em creche

Segundo a denúncia, em dezembro de 2008, na Creche Dona Doralize, localizada no Centro de Júlio de Castilhos, a professora S. B. F. submeteu seis alunos a violência física e mental. Como forma de aplicar castigo pessoal, S. penalizava as crianças que a desobedeciam utilizando uma pistola de cola quente, queimando seus braços

Liminar proíbe divulgação de fotos dos restos mortais de João Goulart

O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º)

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

O empregado teve o pulso perfurado pela seringa, que havia sido descartada em meio aos sacos de lixo

Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida

A empresa Four Business foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa

Condenada tem negada saída temporária para tratamento médico

De acordo com o juiz da VEP, para aqueles que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, o tratamento médico deve se dar no estabelecimento penal ou mediante saída com escolta

Estudante será indenizada por advogada que perdeu prazo

Profissional deixou de recorrer administrativamente e aluna foi reprovada em exame da OAB