CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Reforma universitária do governo prevê fim do vestibular e ciclo básico no ensino superior

BRASÍLIA - Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" informa sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a reforma universitária.

Ministro Edson Vidigal: a insolvência é a irmã gêmea do calote

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse que a insolvência é a irmã gêmea do calote.

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entregou hoje (10) ao deputado Marcos de Jesus (PL/PE), ao presidente da Rede Record, Dennis Munhoz.

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Morte de sócio e sucessão de quotas em sociedades limitadas

A morte de um sócio, pessoa física na sociedade limitada, deve ser tratada com atenção e planejamento prévio necessário, para evitar que suas consequências tragam transtornos imprevistos depois do óbito