Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Separação de corpos