Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

STJ garante a uma mãe receber indenização pela morte de filho em acidente de trem

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a uma mãe receber 60 mil reais por danos morais pela morte do filho em acidente ferroviário.

TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O empréstimo em questão contava com a cobertura de seguro por morte do mutuário

Holding imobiliária: advogado imobiliarista esclarece quando é vantajoso abrir uma

Redução da carga tributária e segurança patrimonial estão entre os principais atrativos

Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos

A decisão foi unânime

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Falta de zelo com corpo de paciente falecido em UPA gera indenização por dano moral

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil por danos morais.

Município de Cândido Rodrigues é condenado a indenizar família de morto em evento de motociclismo

Prefeitura não adotou medidas de segurança.

União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável.

Condutor alcoolizado que provocou acidente deverá pagar alimentos à viúva da vítima

A autora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, na qual alegou que o réu, sob efeito de bebida alcoólica, teria atropelado e matado o seu marido, que era o responsável pelo sustento da casa, e pleiteou alimentos urgentes para manutenção de sua sobrevivência.

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo é responsabilizada por morte de criança

A menina foi atingida por um dos tubos deixados pela companhia na rua onde a menina morava.

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

Na apelação, os netos argumentam que têm direito à pensão pretendida, nos termos do artigo 214, II, b, da Lei nº 8.112/1990, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai decide TRF

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.

Civil. Recurso especial. Contrato de doação.

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.