Home- busca: Falta Disciplinar
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:42
Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado
Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:57
Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia
Cabe recurso da decisão.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:05
Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:07
Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional
Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 10:13
OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais
Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:05
Rejeitado MS que buscava anular eleição para Mesa Diretora do Senado
Ao rejeitar a tramitação do MS, ministro destacou que a matéria tratada nos autos tem natureza interna corporis, a ser resolvida no âmbito daquela Casa Legislativa
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:29
Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado
Projeto de lei 3470/12
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:02
CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia com parentes
A proposta foi feita pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele defendeu a edição de ato normativo pelo CNJ para impedir juízes de atuarem em ações desse tipo, pois os parentes associados aos escritórios de advocacia acabam sendo beneficiários da decisão
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 14:15
Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF
A relevância jurídica, segundo Lewandowski, estaria no fato de haver suposta violação ao direito fundamental do livre exercício da profissão
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como ?fantasmas?
Esposa e a empregada doméstica receberam remuneração pelo exercício do cargo sem a devida prestação de serviço
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Donadon envia pedido por voto secreto em decisão sobre cassação
PEC recém aprova determina votação aberta; defesa do deputado afirma que, quando processo foi aberto, ainda valia regra anterior
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:00
Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X
Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de valer porque o adicional para essas categorias não está incluído na CLT
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:15
Servidora é condenada por fraude em folha de pagamento
Acusada terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.634, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:00
Ouvidoria não é instância, diz STJ sobre caso Telexfree
STJ revela mais de 15 mil decisões contra a suspensão das atividades da Telexfree
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:00
Desembargador do TJTO é aposentado compulsoriamente por venda de sentenças
Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:50
Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em residência diversa da constante no mandado gerou para o Estado do Paraná o dever de indenizar
Câmara reformou parcialmente a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, apenas reduzindo o valor de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:35
Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Presunção de despedida discriminatória.
Reintegração. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:00
Adiado julgamento de pedido de providências
O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
TJ reprime prática de 'bullying' e condena estudante a indenizar colega
O aluno será indenizado por ter sido acusado injustamente de roubar dinheiro da carteira de outro colega. O colega inventou a acusação com a intenção de importunar o jovem
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:50
TJDFT nega ação de comerciantes da Asa Norte para impedir derrubada de ocupações irregulares
Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi omissão ao não tratar dos problemas semelhantes da Asa Norte
