Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ

Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ

Programa de divulgação da saúde da mulher é inconstitucional

O TJ julgou institucional o programa que consistia em editar e distribuir gratuitamente guia onde constem os serviços públicos e postos de atendimento colocados a serviço da mulher

Bloqueio de R$ 13,8 milhões visa garantir medicamentos

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16)

Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador

O fundamento jurídico utilizado pelo ministro foi o ?de que a alteração constitucional não poderia retroagir para prejudicar o direito do impetrante e, muito menos, subsidiar a inobservância da decisão da Segunda Turma, que estava em plena execução?

Paciente ganha sentença que determina realização de exame

Direitos constitucionalmente garantidos.

MPE propõe ação contra o Estado para garantir reforma e evitar desabamento de escola

Ação proposta pelo MPE, apontam 15 irregularidades no prédio. Medida visa evitar que os alunos, formado em sua maioria por crianças e adolescentes, sejam prejudicados com atrasos no início do ano letivo

Lei Seca: MP instaura processo contra promotor

A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do promotor Júlio César Botelho.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

Embargos de Declaração no Conflito Negativo de Competência

Justiça do Trabalho.

Licença-Maternidade. Princípio da Isonomia

Extensão aos empregos de Celetistas

Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional

Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades

STF absolve filho de Dirceu por boca de urna

Zeca Dirceu foi acusado pelo crime de boca de urna na eleição de 2010