Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Ibope: 75% temem que Brasil seja invadido por conta de suas riquezas naturais

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, nos termos da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora e a isenção prevista no art. 8º dessa Lei será aplicada pelo prazo de vigência do termo de adesão, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.

TRE nega direito de resposta a Serra

Em nota, governo nega mudança no ministério

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003

Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.