Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Colisão com locomotiva gera indenização

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente artigo visa analisar o instituto guarda compartilhada que se tornou regra no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.058/2014.  Abordará nesse instituto a importância do princípio constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil. No contexto desse artigo iremos analisar as modificações temporárias ao instituto guarda compartilhada no tocante a convivência familiar, diante a epidemia do COVID-19 que vem assolando o Brasil e o mundo. Será relatado como a jurisprudência vem decidindo pela proteção integral da criança fundamentada pelo princípio do melhor interesse do menor.