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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.
Direito Tributário.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Ensino do Direito no Brasil: o desafio da formação de intérpretes para sociedades complexas e multiculturais
Direito do Consumidor. Em Filosofia e Sociologia do Direito, com Direito e Multiculturalismo, Teoria da Complexidade e Direito e Autopoiése.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas
Pesquisa Estado e Sociedade e do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito. Bolsista do Projeto de Iniciação
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Um Estado permanentemente imoral
1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
A compra dos caças estrangeiros
1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
A ditadura do laicismo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
A relevância dos Tribunais de Contas
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
O endeusamento do Estado laico
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
União de homossexuais
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Injustiça e inveja
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
Excomunhão e mídia
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Venezuela no Mercosul, não!
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
A volta da esquerda radical
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Israel X Hamas
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Considerações sobre a reforma tributária
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
A Constituição e a possível empresa pré-sal
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Impacto da Súmula Vinculante 10 do STF
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Barreira constitucional para a criação da CSS
1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
Discriminação imposta pela lei e autoridades
1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.
Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela
