TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta