Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.

Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade pela via eleita.

Prequestionamento.

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.

Candidato deve continuar disputa por cargo público

O candidato a escrivão da Polícia Civil que foi eliminado do exame psicotécnico ao ser considerado "não recomendado" poderá seguir para a 5ª etapa do concurso público

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Embargos de declaração.

Recurso de embargos. Abono único.

Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.

Trabalhador que teve o corpo queimado receberá R$ 325 mil

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Juíza indefere pedido de reintegração de posse

De acordo com a magistrada, houve a ausência de comprovação dos fatos expostos na peça processual

Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.

Recurso de revista.

Medida da ANP que suspendeu autorização de distribuidora de produtos químicos tem amparo legal

A decisão foi tomada após a firma passar quatro anos sem apresentar documentações e informações sobre as atividades de distribuidor químico.

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos

Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a ?implementação de um projeto de produção de beneficiamento de grãos e sementes de arroz