Mais um banco é obrigado a revisar cláusulas contratuais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeira instância, que mantinha a cobrança mensal de juros sobre juros, existente em um contrato de reconhecimento de dívida, firmado entre o Unibanco e alguns clientes.

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou da condenação imposta ao Banco Itaú em favor de ex-cliente o valor de R$ 249,94 mil correspondente aos lucros cessantes.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Decisão acerca da indenização por dano moral

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006