Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Questões de Direito Tributário sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação

Questões de Direito Tributário, sobre Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Estado e Judicialização da política

O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer.

Revisão de cláusulas contratuais. Incidência do Código Defesa do Consumidor. Taxa de juros. Revisão. Prática de anatocismo. Impossibilidade no caso em apreço.

Comissão de permanência. Não cumulação com outros encargos financeiros. Nota promissória. Conhecimento e provimento parcial do recurso.