Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano

Tribunal Superior Eleitoral aprovou três resoluções com novas regras para as eleições

Revenda indenizará comprador por incêndio em carro dois meses após a compra

TJ condenou a revenda ao pagamento de R$ 21,1 mil reais pelos danos morais e materiais causados a um cliente que teve seu carro incendiado dois meses após a compra

Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços

A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.

Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido

Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89527/2009.

Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros

A câmara manteve a decisão de 1º grau, o relator do processo, desembargador Aderson Silvino destacou: deve ser mantida a sentença monocrática a fim de que seja expurgada da relação contratual a incidência de capitalização mensal de juros.

Sistema financeiro da habitação. Duplicidade de financiamentos. Contratos anteriores a 1990. FCVS.

Liquidação do saldo devedor residual. Possibilidade. Procedência do pedido.

Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

O que é a ZPE?

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são uma importante ferramenta para o desenvolvimento da indústria nacional.

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica

A decisão foi unânime.

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

Revisão de Cláusula Contratual

Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento

Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito

Má prestação de serviço bancário gera obrigação de indenizar os danos causados

PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta

Cobrança vexatória leva empresa a indenizar cliente

Funcionário de financeira foi à casa de consumidor e o expôs publicamente