Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública.

Aposentada por invalidez ganha direito a benefício

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que foi aposentada, após ser avaliada pela Junta Médica do Estado.

Salário Extrafolha.

A contraprestação salarial pelo empregador, em face do trabalho realizado pelo empregado, deve ser considerada na sua inteireza para os fins de direito, pois é a partir do salário percebido que o empregado tem assegurados os consectários e outros direitos que integram o seu patrimônio material trabalhista.

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Troca de partido provocará perda do mandato

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

SBT sofre condenação de R$ 900 mil