Empresa é condenada por realizar descontos indevidos

Réu praticou ato ilícito quando da reiteração durante 6 (seis) anos de descontos não autorizados, com enriquecimento sem causa

Estudante é condenada por ofensas a nordestinos no Twitter

Estudante que publicou frase discriminatória contra nordestinos em rede social foi condenada a quase um ano e meio de prisão. A pena foi convertida em serviço comunitário e multa

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

MDS vai bloquear mais de 300 mil bolsas-famílias

MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio

Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União

LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30

LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30.

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O aviso prévio indenizado não decorre do labor do empregado, tendo caráter estritamente indenizatório, não incidindo sobre ele a tributação.

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Tribunal de Justiça mantém plano de saúde a funcionária após demissão

Autora foi beneficiária por mais de 20 anos.

Seguradora condenada a pagar apólice contratada