Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ