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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:00
Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:30
Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão
Além de pena privativa de liberdade, o acusado foi condenado ao pagamento de 13 dias-multa por ter roubado R$ 14,5 mil reais, mediante o uso de uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:20
MP obtém liminar de sequestro de bens de ex-servidor do Município de São Paulo
O ex-diretor do APROV teria adquirido mais de 100 imóveis em seu nome e no nome de sua empresa durante o período de 2005 à 2012
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:15
Borracheiro tem recurso provido em parte
TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:10
Prefeitos da Paraíba são presos durante operação Dublê
Prefeitos são acusados de desviarem mais de R$ 5 milhões de reais dos cofres públicos mediante fraude em licitações
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:10
Indenização para cliente de supermercado atingida por desabamento de teto
Supermercado deverá pagar indenização de R$ 25 mil reais a uma cliente que teve lesões ao ter sido atingida por uma placa de gesso com arames
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Furto de combustível por policial militar.
Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:20
Turma mantém penhora sobre TV de luxo
A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:55
Acidente de trabalho. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.
Nexo de causalidade. configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:55
Apelação acidente de trabalho seguido de morte. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.
Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado
Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade empresarial forem transitórios, ou no caso de contrato de experiência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:00
Processual civil e tributário. Atos e negócios jurídicos em nome da pessoa jurídica.
Certidão negativa de débito tributário relativamente a operações de filial. Inviabilidade da expedição.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:45
Paraíso da impunidade
Infelizmente, no Brasil, o crime tem compensado. Leis fracas, insuscetíveis de coibir ou desestimular crimes, têm se sucedido. Fruto dum legislador despreparado, ao largo da efetiva segurança pública, geram, no espírito do criminoso, a certeza da impunidade
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:29
SDI-1 afasta prescrição total em diferenças na complementação de aposentadoria
Empregado buscava a integração, na complementação de aposentadoria que já vinha recebendo, de vantagens deferidas em outras ações trabalhistas
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:46
Decreto de 26 de Setembro de 2011
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:24
Projeto autoriza dedução de despesas com cão-guia no Imposto de Renda
Pelo texto, as despesas com aquisição de cão-guia e com seu tratamento poderão ser deduzidas do imposto de renda de pessoa física ou jurídica
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:48
Projeto concede incentivo à contratação de idosos
?Incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas?.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 14:37
Relator concede liminar e assegura retorno de gestor a cargo no Hospital da Unimed até decisão judicial definitiva
O afastamento do diretor foi baseado em acusações feitas por um dos integrantes do Conselho de Administração em desfavor dele, atribuindo-lhe comportamento incompatível com o exercício da função
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:40
Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência
Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:29
Justiça determina que sejam criadas 62 mil vagas em creches e pré-escolas
O juiz concedeu a tutela antecipada para que a prefeitura matricule, no prazo de nove meses, todas as crianças relacionadas no cadastro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 por criança
