Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor