Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca

Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia 27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca).

Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Reflexões sobre a principiologia do Direito contratual

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Educação continuada para os advogados

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Indenização por exame errado de HIV

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.