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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 15:33
Tribunal de Justiça mantém condenação de babá pelo crime de tortura cometido contra bebês
A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 14:03
Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado por suposta omissão de ICMS
Em sua decisão, o magistrado levou em conta os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de autos de infração, e destacou que eles não devem ser responsabilizados.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:36
Benefício que incentiva o registro de empregados domésticos é encerrado
Confira como essa mudança vai afetar os contribuintes.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 13:11
Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas
Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 10:55
TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Processo foi julgado em 20 dias.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:17
Um alento para os consumidores e a economia
Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 16:18
STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias
O parlamentar pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar as pessoas encontradas circulando nesses espaços e que não estivessem contaminadas pelo novo coronavírus.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 14:55
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. Texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:38
Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade provisória
Ele foi dispensado após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:33
Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa
A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:00
CCJ aprova definição de regras para audiências públicas no processo civil
Projeto poderá seguir para a apreciação do Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:14
Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF
A decisão da 7ª Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:31
Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça-feira
Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e a possibilidade de incluir informações de outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:34
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:27
O trabalho do menor é permitido no Brasil pela Constituição da República, mas tem muito o que avançar
O presente texto tem por intenção provocar um debate sobre o trabalho infantil sob a ótica do Brasil real.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:07
Igreja que ganhou fama de "caloteira" por negativação indevida será indenizada
A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou para R$ 15 mil indenização fixada em 1º grau.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:13
Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem
Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:22
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
De acordo com o projeto mães poderão requerer mais facilmente a provisão de alimentos para os filhos.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 10:23
Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa
Político teria tentado beijar mulheres à força.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 12:28
Proposta em análise na Câmara define limites para negociação entre patrão e empregado
Para o autor do projeto, a reforma trabalhista impôs uma desproporcional valorização das negociações no mundo do trabalho.
