Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Banespa é condenado por contratação irregular

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])