Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada