Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais