Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Reclamatória pleiteando diferença salarial

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Ação de execução de honorários