2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

COSERN indeniza consumidora por corte de energia

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) foi condenada ao pagamento de cinco mil reais a consumidora que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel em 2006. A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Motel é condenado a pagar indenização a cliente que teve som de carro furtado

O Motel Paradise Vegas Ltda terá que pagar R$ 3.624,00 a título de danos morais e materiais a um cliente que teve o carro arrombado e diversos objetos furtados do seu interior, entre eles o som automotivo.

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Renan busca harmonia dos três Poderes

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos