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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:46
Rejeitado pedido de ex-governador para reconhecimento da prescrição em ação penal
Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosseguir, não é contado para efeito de prescrição.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:31
Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML
Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:05
Saque imediato para não correntistas da Caixa nascidos em novembro e dezembro começam nesta quarta
Grupo será o primeiro a poder sacar valor total das contas com até um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 10:35
Saques de até R$ 500 para não correntistas da Caixa nascidos em junho e julho começam nesta sexta
Prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:42
Bolsonaro diz que será 'difícil' para o Congresso aumentar valor do saque do FGTS
Presidente diz que Congresso tem 'direito' de aumentar valor, mas tem que demonstrar que a construção de casas populares, financiada em parte pelo FGTS, não será prejudicada.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:20
Decisões da Justiça do Trabalho afastam exigência de contribuição sindical por boleto
Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:53
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:39
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 16:09
União e emissoras de TV são condenadas por sorteios ilegais durante os anos 90
A decisão é da terceira turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:56
Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato
Justiça Federal e Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:57
Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:52
PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão
Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 09:21
Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta julgamento sobre cassação da chapa Dilma-Temer
Corte retomou nesta semana julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 17:00
Empresa é responsável por furto de moto de trabalhadora em estacionamento
A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:00
Juiz Federal Sérgio Moro vai julgar cinco dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha é alvo
Cinco dos sete inquéritos do deputado cassado têm relação com a Lava Jato e devem ser encaminhados à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:52
Pedido de vista de ministro suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja dividido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:23
Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social
O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:40
Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos
O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 13:55
Cancelada afetação de recurso repetitivo sobre correção da conta vinculada do FGTS
Além de cancelar a afetação do caso, o relator negou seguimento ao recurso especial
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:57
Dilma pede a Cunha para adiar projeto que dobra a correção do FGTS
Projeto, protocolado pelo deputado em maio, não deve entrar na pauta desta terça
