Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Bem pode ser removido logo após a penhora

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento de veículo. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. Contrato de depósito atípicoBusca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento de veículo. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. Contrato de depósito atípico

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Penhora.

Veículo alienado fiduciariamente. Constrição sobre os direitos decorrentes das prestações já adimplidas do contrato.

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério