Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União

A 21ª Câmara Cível do TJRS reafirmou julgamentos anteriores e improveu recursos interpostos pelos Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Concessionária terá que trocar carro

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.