Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com reservas a aprovação na última quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.

Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista

Ele receberá R$ 10 mil, a título de danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais suportados.

Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta-feira (30). Total de beneficiados no país sobe para 67,7 milhões de pessoas.

Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais

Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.