OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Liminar garante poder do MP de investigar

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Decreto nº 5.483, de 30/06/05.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

Cyber Segurança e os dados: O que fazemos de errado? O que deveríamos fazer? O que já fazemos e devemos continuar fazendo?

Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Avós que criaram neta poderão ser incluídos como dependentes em plano de saúde

O entendimento foi firmado pela Sétima Turma.