Médico das Forças Armadas não pode acumular cargos públicos

A 2ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso de um militar que pretendia a acumulação de dois cargos públicos de médico, exercidos junto ao Exército Brasileiro e ao Detran - DF.

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

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Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

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