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Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

FISCAL TRIBUTÁRIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Atualmente coordenadora do Programa Municipal de

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

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Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do

Muito além dos processos e das regulamentações

Com novas técnicas e ferramentas, departamento jurídico assume papel estratégico nas empresas.

Ex-ministro Antônio Palocci é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva

Ex-ministro foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht.

Brasil Telecom é condenada a pagar 30 mil Reais

Reclamante alegou que houve exercício arbitrário do poder diretivo por parte da empresa, que contratou uma consultoria para conduzir a fiscalização de um grupo restrito de funcionários, inclusive ele

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Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica

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CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico

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Cercada de polêmicas, a MP 1.045/2021 está nas mãos do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai para a sanção presidencial.

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