Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores da Lava-Jato

O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.

2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Ação penal contra representante de usina que queimou canavial deve prosseguir

A manifestação do juiz acerca das teses defensivas apresentadas em resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo Ministério Público, evitando-se o prejulgamento do mérito da ação penal

2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

A proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri

O presente artigo discorre sobre a proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri.

Negada unificação de processos a advogado condenado por fraude com carteiras de trabalho

O STJ rejeitou o HC aprensentado em favor do advogado, que foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias