Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação

Para o ministro, ?ninguém pode permanecer preso, especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória, por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões de razoabilidade acolhidos pela jurisprudência que o STF firmou na matéria?, frisou o ministro.

Empresário consegue HC para depor na CPI da Pedofilia nesta terça-feira (14)

Decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF permite ao empresário O.R.N. ser acompanhado de seu advogado e ter a gravação de suas conversas telefônicas preservadas durante depoimento à CPI Pedofilia.

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

HC. Execução penal. Pretensão de progressão de regime. Falta de requisito temporal.

Cometimento de outro crime durante o cumprimento da pena. Reinício de novo lapso temporal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

STJ mantém liberdade de jovem envolvido em acidente de trânsito em Minas Gerais.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que concedeu a liberdade a Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt.

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Viúva da Mega-Sena vai continuar na prisão

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF