CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Liminares garantem matrícula em universidades

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Aumenta indenização para pais de vítima do atirador do shopping

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica